Termos de uso

1.1. Os presentes Termos de Uso regulam o acesso e utilização do website Medituga ("Serviço"), acessível em medituga.com.

1.2. Ao aceder ou utilizar o Serviço, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos de Uso.

1.3. Se não concordar com estes Termos, não deve utilizar o Serviço.

2.1. O Medituga é uma ferramenta de referência rápida de vacinas aplicáveis em Portugal, destinada exclusivamente a profissionais de saúde.

2.2. O conteúdo tem natureza informativa e educacional. Não constitui nem substitui diagnóstico médico, aconselhamento clínico individualizado, nem indicações emitidas por entidades oficiais.

2.3. O Serviço não é um dispositivo médico nem software médico regulamentado e não se destina a ser usado para tomar decisões clínicas isoladas.

3.1. O conteúdo é baseado, designadamente, em: normas, orientações e documentos da Direção-Geral da Saúde (DGS); Programa Nacional de Vacinação (PNV — Livro Azul e documentos associados); documentação do INFARMED e da EMA relativa a vacinas aprovadas; informação pública de organismos internacionais (ECDC, OMS/WHO).

3.2. As referências a entidades oficiais servem apenas para contextualizar o conteúdo; o Medituga não é um serviço oficial dessas entidades.

4.1. Apesar do esforço para manter o conteúdo atualizado e correto, não é garantido que toda a informação esteja completa, exata ou atual em todos os momentos.

4.2. O utilizador deve confirmar sempre a informação em fontes oficiais (normas DGS, RCM/folhetos INFARMED, documentos ECDC/OMS) antes de tomar decisões clínicas.

4.3. O Medituga reserva-se o direito de alterar, suspender ou remover conteúdos ou funcionalidades em qualquer momento, sem aviso prévio.

5.1. O Serviço destina-se a profissionais de saúde devidamente habilitados, que mantêm total responsabilidade pelas decisões clínicas e pela interpretação da informação.

5.2. O Medituga não substitui o julgamento clínico, nem dispensa a avaliação individual do doente, da sua história clínica, exames complementares e demais circunstâncias relevantes.

5.3. O utilizador reconhece que qualquer ato médico praticado com base na informação do Serviço é de sua exclusiva responsabilidade.

6.1. O Medituga é disponibilizado "tal como está" ("as is"), sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo garantias de exatidão, completude, adequação a um fim específico ou ausência de erros.

6.2. Na medida máxima permitida por lei, o responsável pelo Medituga não poderá ser responsabilizado por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, consequentes, especiais ou exemplares, incluindo perda de dados, lucros cessantes, danos reputacionais ou outros prejuízos, resultantes de: uso ou impossibilidade de uso do Serviço; decisões clínicas ou não clínicas tomadas com base na informação do Serviço; atrasos, interrupções, erros ou omissões no conteúdo.

6.3. Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidade que não possa ser excluída ao abrigo da lei portuguesa aplicável.

7.1. Para aceder a certas funcionalidades (por exemplo, guardar favoritos), pode ser necessário autenticar-se com uma conta Google. O utilizador é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais.

7.2. O utilizador compromete-se a não utilizar o Serviço para: qualquer fim ilegal ou contrário à legislação portuguesa ou da UE; tentar obter acesso não autorizado a sistemas, contas ou dados de terceiros; contornar, desativar ou interferir com medidas de segurança; realizar scraping massivo, ataques de negação de serviço ou outras formas de utilização abusiva.

7.3. O Medituga poderá, a seu critério, suspender ou encerrar o acesso ao Serviço por utilização abusiva, violação destes Termos ou exigência legal.

8.1. O Medituga pode convidar profissionais de saúde qualificados para atuar como validadores clínicos, propondo correções ou melhorias ao conteúdo do Serviço.

8.2. A qualidade de validador é concedida exclusivamente por convite, podendo ser revogada a qualquer momento, sem necessidade de justificação.

8.3. As propostas de alteração submetidas por validadores são sugestões sujeitas a revisão e aprovação pelo administrador do Medituga. A submissão de uma proposta não garante a sua implementação.

8.4. O validador é responsável pela veracidade e fundamentação clínica das suas propostas. As correções devem basear-se em fontes oficiais (DGS, INFARMED, EMA).

8.5. O validador não pode submeter conteúdo que viole direitos de terceiros, contenha informação pessoal de pacientes, ou constitua publicidade a produtos farmacêuticos.

8.6. O Medituga reserva-se o direito de rejeitar, modificar ou remover qualquer proposta, sem obrigação de fundamentação.

9.1. O Medituga oferece um plano gratuito e um plano Pro (pago), com funcionalidades adicionais descritas na página de preços (medituga.com/pricing).

9.2. As subscrições Pro são processadas pelo Stripe (stripe.com) e renovam-se automaticamente no final de cada período de faturação (mensal ou anual), salvo cancelamento pelo utilizador.

9.3. O utilizador pode cancelar a subscrição a qualquer momento através do portal de gestão Stripe acessível na página de perfil. O acesso Pro mantém-se até ao final do período já pago.

9.4. Não são efetuados reembolsos por períodos parciais. Ao subscrever, o utilizador reconhece que, tratando-se de um serviço digital de acesso imediato, o direito de livre resolução de 14 dias (Art.º 17.º do DL 24/2014) não se aplica após o início da prestação do serviço, conforme o Art.º 17.º/1/m).

9.5. O Medituga reserva-se o direito de alterar os preços dos planos, notificando os subscritores ativos com pelo menos 30 dias de antecedência. A nova tarifa aplica-se no ciclo de faturação seguinte.

9.6. Em caso de falha de pagamento, a subscrição passa ao estado 'em atraso'. Se o pagamento não for regularizado, o acesso às funcionalidades Pro será suspenso.

10.1. O Medituga aceita doações voluntárias, únicas e de valor livre, processadas pelo Stripe.

10.2. Doações não requerem autenticação no Medituga.

10.3. Doações não conferem acesso a funcionalidades adicionais nem constituem contraprestação por qualquer serviço.

10.4. Doações não são reembolsáveis, salvo exigência legal.

11.1. As notas clínicas são funcionalidade exclusiva Pro destinada a apoio na consulta.

11.2. O utilizador é o único responsável pelo conteúdo das suas notas. O Medituga não revê, valida nem garante a adequação clínica das notas.

11.3. É estritamente proibido incluir dados que identifiquem pacientes (nome, NIF, número SNS, morada, contacto). O Medituga disponibiliza um detetor de PII que alerta o utilizador, mas a responsabilidade é do utilizador.

11.4. As notas são privadas, encriptadas em trânsito (HTTPS) e acessíveis apenas pelo próprio utilizador via RLS.

11.5. O Medituga reserva-se o direito de eliminar notas que violem estes termos, sem aviso prévio.

8.1. O tratamento de dados pessoais resultante da utilização do Serviço é regido pela Política de Privacidade do Medituga, disponível em medituga.com/privacy.

8.2. Ao utilizar o Serviço, o utilizador declara ter lido e compreendido a Política de Privacidade.

9.1. O Medituga poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento.

9.2. A versão atualizada será publicada em medituga.com/terms, com indicação da data de última atualização.

9.3. A utilização continuada do Serviço após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos.

10.1. Estes Termos de Uso são regidos pela lei portuguesa e pela legislação da União Europeia aplicável.

10.2. Para quaisquer litígios emergentes da interpretação ou execução destes Termos, é competente o tribunal da comarca do Porto, sem prejuízo das regras imperativas de competência territorial.